Termos e Condições de Uso

Em vigor a partir de junho de 2021

É importante ler e entender nossos termos e condições de uso. ao acessar nosso site e usar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos e condições. se você não concorda com algum dos termos deste documento, você está expressamente proibido(a) de acessar este site e usar nossos serviços.

I- Da relação Contratual

1.1. O presente documento de termos de uso (de agora em diante denominado tão somente como “termos” constitui um acordo legal entre pessoas que desejam contratar serviços de profissionais autônomos e/ou adquirir produtos através desta plataforma. A Rets Up, uma empresa de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ 41.850.625/0001-20 constituída em São Paulo/ SP, atua realizando a intermediação entre os provedores de Serviços Autônomos e os Usuários.

1.2. Estes termos regem o uso da nossa plataforma de serviços que facilita as comunicações entre Usuários e Profissionais, oferecido através do nosso site, no endereço www.retsup.com.br

1.3. Leia estes termos com atenção antes de começar a utilizar os serviços. Estes Termos se aplicam a todos aqueles que utilizarem o Site. A observância das regras aqui previstas é obrigatória. Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos devem parar de utilizar o Site imediatamente.

II- Definições

a) “Nós”, “Nosso” ou “Nossos” refere-se a Rets Up, pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Site.
b) “Site” ou “Plataforma” é o site que pode ser acessado a partir do endereço “https://retsup.com.br”, incluindo todas as suas páginas e recursos.
c) “Código de Defesa do Consumidor” ou “CDC” é Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.
d) “Partes” se refere tanto ao Usuário quanto ao Site, indistintamente.
e) “Produtos” se refere aos produtos que são vendidos por terceiros por meio do Site e que podem ser adquiridos pelos Usuários.
f) “Serviços” se refere aos serviços prestados por terceiros por meio de Nosso Site.
g) “Nosso Conteúdo” se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.
h) “Conteúdo de Terceiros” se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado no Site por terceiros, Usuários ou não, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos, áudios e links.
i) “Usuário” é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Site.
j) “Usuário prestador de serviços” é o profissional que oferece seus serviços ou produtos através do Site.
k) “Usuário contratante” é a pessoa que navega pelo site em busca de contratar serviços ou adquirir produtos.

III- Idade

3.1. O Site Rets Up só deve ser utilizado por pessoas maiores de 18 anos.

3.2. As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.

IV- Aceite

4.1. O seu acesso e o uso que fizer do Site Rets Up constituem a aceitação expressa para o cumprimento destes Termos, que estabelecem uma relação contratual entre você e a Rets Up.

4.2. Estes Termos substituem expressamente contratos ou acordos anteriores firmados com você. A plataforma poderá cancelar imediatamente estes Termos com respeito a você, ou deixar de oferecer acesso ao Site, a qualquer momento e por qualquer motivo, desde que respeitados os dispositivos legais elencados acima.

4.3. A Rets Up poderá modificar os Termos oportunamente. As modificações terão validade no momento da publicação. Seu acesso ou uso contínuo do Site depois desta publicação constitui o seu consentimento para estar sob os Termos e suas modificações.

4.5. Ao aceitar o presente documento o usuário se declara ciente que:

a) O Site da Rets Up é unicamente uma plataforma de comunicações que oferece um método para a contratação de Serviços realizados por terceiros e que a plataforma não tem responsabilidade alguma pelos Serviços oferecidos ou pelos atos ou omissões de terceiros.
b) Não serão aceitáveis reclamações que surjam a partir do uso indevido ou da incapacidade de utilizar o Site ou os Serviços oferecidos por terceiros.
c) Qualquer uma das partes tem o direito de recorrer a meios extrajudiciais de resolução de conflitos.
d) Nenhuma reclamação sobre a plataforma poderá ser julgada como demanda coletiva
e) Haverá captura, utilização, divulgação e transferência dos seus dados conforme indicado na Política de Privacidade, com as suas oportunas modificações.

V- Manutenção, alteração ou exclusão do cadastro

5.1. Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Site. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas pela Rets Up, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

5.2. Para que o cadastro seja concluído, o Usuário prestador de serviços deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário prestador de serviços devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

5.3. O Usuário prestador de serviços deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.

5.4. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário prestador de serviços possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Site. Estes dados não deverão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário deverá Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

5.5. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.

5.6. Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.

5.7. O usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Site.

5.8. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

5.9. Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.

VI- Navegação

6.1. O site se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Site possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.

6.2. Os períodos em que o site estiver fora do ar por motivos técnicos não poderão ser reclamados pelo usuário, sob nenhuma hipótese.

VII- Gestão

7.1. Para uma boa gestão, será possível a qualquer momento, e sem aviso prévio:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Site a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o Site, a fim de realizar atualizações e modificações.

VIII- Serviços

8.1. O Site da Rets Up é um uma plataforma digital na qual os Usuários e prestadores de serviços podem se identificar, além comprar e vender serviços online. Estes serviços específicos solicitados pelos Usuários, que devem ser realizados pelos usuários prestadores de serviços cadastrados, denominados a seguir como, “Serviços Autônomos”.

8.2. A menos que a Rets Up indique o contrário em um acordo escrito a parte com você, o Site se coloca à disposição unicamente para o seu uso pessoal e não comercial.

8.3. A plataforma não presta serviços por si mesma. É apenas uma plataforma digital de intermediação de serviços, e portanto, não tem responsabilidade alguma pelos serviços e/ou pelo produto de trabalho entregue, incluídas, a título enunciativo e não taxativo, as garantias de idoneidade para um determinado fim ou cumprimento de leis, regulamentações ou códigos.

8.4. O usuário contratante é o exclusivo responsável de assegurar o cumprimento de suas obrigações frente aos usuários prestadores de serviços.

8.5. Se o prestador de serviços incorrer em qualquer dano ou prejuízo perante o usuário contratante, não haverá, sob nenhuma hipótese a responsabilização da plataforma, uma vez que a única função do Site é conectar prestadores e contratantes.

8.6. Nenhuma das disposições destes Termos cria uma associação, empresa conjunta, agência ou relação de emprego entre Usuários contratantes e usuários prestadores. Nenhuma das disposições destes Termos deverá ser interpretada como se constituísse uma empresa conjunta, uma associação ou uma relação empregador-empregado entre a plataforma Rets Up e algum Usuário.

8.7. Caso o trabalho desenvolvido pelo prestador de serviços tenha a outorga de direitos autorais, estes serão de sua propriedade, até que Usuário contratante tenha realizado o pagamento integral previamente acordado. Se o Usuário contratante pagar um valor inferior ao valor acordado no Contrato de Serviço, o prestador de serviços poderá reembolsar o valor pago e conservar a sua propriedade sobre o Trabalho. Após o pagamento integral o prestador de serviços nada mais terá a reclamar com relação a pretensos direitos autorais.

8.8. No caso em que os direitos de propriedade intelectual não puderem ser cedidos em virtude da legislação aplicável, o prestador de serviços, por meio do presente, aceita irrevogavelmente outorgar ao Usuário contratante uma licença exclusiva perpétua, irrevogável, ilimitada, mundial, e incondicional para utilizar e comercializar o Trabalho de qualquer maneira conhecida atualmente ou descoberta no futuro.

8.9. O prestador de serviços deverá se assegurar de que nenhum Trabalho criado ou enviado por ele inclua software, tecnologia ou outro tipo de propriedade intelectual preexistente, se tal propriedade intelectual preexistente for de um terceiro, incluído, a título enunciativo e não taxativo, o código escrito por companhias de software de propriedade exclusiva ou por desenvolvedores na comunidade de código aberto (coletivamente, “PI Preexistente”). No caso de haver qualquer transação de compra e venda sobre produtos que já estão registrados a plataforma não será responsável por indenizações a terceiros em nenhuma hipótese.

8.10. A plataforma não pode confirmar, de forma autêntica, que cada usuário é quem declara ser e, portanto, não pode assumir e nem assume nenhuma responsabilidade pela precisão ou veracidade da identidade declarada, pela informação da verificação de antecedentes ou pela informação proporcionada através do Site.

8.11. Ao utilizar o site o usuário aceita liberar a plataforma Rets Up de toda a responsabilidade ou dano que possa surgir a partir dos serviços prestados pelos profissionais. Ademais a plataforma Rets Up não é responsável pela conduta, seja online ou não, de nenhum usuário, incluindo os provedores externos, e não será responsável por nenhuma reclamação, lesão ou dano que surja em relação aos serviços contratados por seu intermédio.

IX- Produtos

9.1. Por intermédio do Site, poderá ainda haver a compra e venda de infoprodutos. Os Produtos deverão ser descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, pelos vendedores, acompanhados de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os eventuais riscos que apresentam à saúde e segurança do Usuário que os adquirir.

9.2. Antes de finalizar a compra de determinado Produto o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. Em se tratando de Produto adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá também observar suas condições de aplicação.

9.3. O vendedor/prestador de serviços se reserva o direito de modificar os preços dos Produtos e Serviços a qualquer momento, publicando-os no Site.

9.4. Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de Produtos nesta data.

9.5. Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas antes da realização do pedido.

9.6. O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

9.7. O prazo de entrega dos Produtos adquiridos no Site será informado no momento do pedido, em dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme disponibilidade e vontade do vendedor, não havendo nenhuma participação da plataforma no referido procedimento.

9.8. Após a finalização do pedido, pode não ser possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do Produto.

9.9. Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data do recebimento do produto adquirido ou da contratação do serviço, o cliente poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas, nos termos do código de defesa do consumidor. Neste caso, ele deverá fazer retornar ao vendedor o produto ou serviço adquirido, nas mesmas condições em que o recebeu.

X- Pagamento

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou a prazo, diretamente ao prestador de serviços, não havendo nenhum tipo de intermediação por parte do site Rets Up.

XI- Licença de uso do Site

11.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Rets Up lhe outorga uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para:

a) acessar e utilizar o Site em seu dispositivo pessoal unicamente em relação ao uso privado;
b) acessar e utilizar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que possam estar disponíveis através do Site, em cada caso unicamente para o seu uso pessoal e não comercial.

11.2. É possível que possa acessar o Site haja a disponibilidade de serviços e conteúdo de terceiros (publicidade incluída) que a plataforma não controla. Você reconhece que podem ser aplicados outros termos de uso e políticas de privacidade ao uso que faça dos serviços ou conteúdo de terceiros. Esta plataforma não dá garantias quanto aos serviços nem conteúdos de terceiros e em nenhum caso será responsável pelos produtos ou serviços destes.

XII- Dados e conta dos usuários

12.1. Para poder utilizar a maior parte dos aspectos do Site, você deve se registrar e manter uma conta pessoal e ativa de serviços para usuários

12.2. O registro da conta pode requerer que você envie determinada informação pessoal à Rets Up, como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como também pelo menos um método de pagamento válido (um cartão de crédito ou um provedor de pagamentos aceito).

12.3. Ao confirmar o aceite dos presentes Termos o usuário declara que aceita manter a informação exata, completa e atualizada em sua Conta. A falta de manutenção da informação da Conta exata, completa e atualizada, o que inclui contar com um meio de pagamento inválido ou vencido registrado, pode dar lugar a sua desabilitação para acessar e utilizar o Site.

12.4. O usuário é responsável por toda a atividade que tenha lugar em sua Conta, e aceita manter a segurança e confidencialidade do nome de usuário e a senha da sua Conta a todo momento.

12.5. O usuário não pode ceder e nem transferir de alguma outra maneira a sua Conta a nenhuma pessoa ou entidade. Devendo ainda cumprir com todas as leis aplicáveis ao utilizar o Site.

12.6. Na hipótese em que seja solicitada uma comprovação de sua identidade para acessar ou utilizar o Site, caso haja recusa em comprovar a mesma, o usuário aceita que o seu acesso ao Site será negado.

12.7. O usuário não poderá utilizar o Site violando leis, normas, ordens ou regulamentações.

12.8. O usuário ao acatar os presentes Termos aceita que uma solicitação de Serviços constitui uma oferta, que se considera aceita apenas quando recebe uma confirmação da solicitação.

12.8. O tratamento entre usuários da plataforma deverá manter as normas da boa-fé e da boa educação, sendo expressamente vedado qualquer tipo de tratamento descortês entre as partes, sob pena de exclusão definitiva. O mesmo se aplica para eventuais áreas públicas do site como fóruns, grupos e comunidades.

XIII- Proibições

São condutas expressamente proibidas, capazes de ocasionar o banimento da plataforma além das devidas sanções legais as seguintes condutas:

a) Difamar, abusar, acusar, atacar, ameaçar ou violar de outra maneira direitos legais (como por exemplo, os direitos de privacidade e publicidade, entre outros) de outras pessoas, incluindo o pessoal responsável pelo funcionamento da plataforma.
b) Publicar, anunciar, subir, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informações indecentes, difamatórias, transgressoras, obscenas ou ilegais, nem materiais, informações ou conteúdo que envolvam a venda de artigos falsificados ou roubados.
c) Utilizar o Site para qualquer fim ou de qualquer maneira que viole a legislação local, estatal, nacional ou internacional.
d) Subir arquivos que contenham software ou outro material que viole direitos de propriedade intelectual (ou direitos de privacidade ou publicidade) de terceiros.
e) Subir arquivos que contenham vírus, trojans, arquivos corruptos ou qualquer outro software similar que possa causar dano a operação de outro computador.
f) Publicar ou subir conteúdo a respeito do qual não tenha obtido direitos ou permissões necessários para utilizá-lo.
g) Publicitar ou oferecer a venda de qualquer produto ou serviço com fins comerciais através do Site que não corresponda aos serviços oferecidos.
h) Realizar ou enviar enquetes, concursos, esquemas pirâmides ou cartas em cadeia.
i) Fazer-se passar por outra pessoa ou usuário, ou permitir que outra pessoa ou entidade utilize a sua identidade para publicar ou ver comentários ou utilizar a sua conta de outra maneira.
j) Publicar a mesma nota repetidamente (mensagens lixo ou “Spam”). O envio de Spam está estritamente proibido.
k) Baixar arquivos publicados por outros usuários quando o usuário tiver ou razoavelmente devesse ter conhecimento de que não possam ser distribuídos legalmente através do Site.
l) Restringir ou inibir outros usuários para que não possam utilizar e desfrutar das Áreas da Comunidade.
m) Utilizar um robô, aranha web, processos manuais e/ou automáticos ou dispositivos para realizar mineração de dados, rastreamentos, extrair informações ou indexar o Site da plataforma de alguma maneira.
n) Adaptar, alterar, licenciar, sublicenciar ou traduzir o Site para o seu próprio uso pessoal ou comercial.
o) Eliminar ou alterar, visualmente ou de outro modo, direitos autorais, marcas comerciais de propriedade exclusiva e direitos de propriedade intelectual que são propriedade da Rets Up.
p) Subir conteúdo que seja ofensivo e/ou que cause danos, incluindo, a título enunciativo e não taxativo, conteúdo que defenda, assegure, aprove ou promova o racismo, a intolerância, o ódio ou o dano físico de qualquer classe contra indivíduos ou grupos de indivíduos.
q) Subir conteúdo que ofereça materiais ou acesso a materiais que explorem pessoas menores de 18 anos de maneira abusiva, violente ou sexual.
r) Utilizar o Site para recolher nomes de usuários e/ou endereços de e-mail de usuários por meios eletrônicos ou de outro tipo.
s) Registrar-se com outro nome de usuário ou identidade depois que a sua conta tenha sido cancelada ou fechada.

XIV- Declaração de idoneidade dos produtos e serviços:

14.1. O usuário declara e garante que é o único e exclusivo proprietário de todo o Conteúdo ou que tem todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para outorgar a licença sobre o Conteúdo segundo o estabelecido anteriormente, e que o seu Conteúdo:

(a) não será falso, inexato, incompleto o enganoso;
(b) não será fraudulento ou envolverá a venda de artigos falsificados ou roubados;
(c) não violará direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros; (d) não violará nenhuma lei, norma, ordem ou regulamentação (incluídas, a título enunciativo e não taxativo, aquelas que regem o controle de exportações, a proteção do consumidor, a concorrência desleal, a antidiscriminação ou a publicidade enganosa);
(e) não será difamatório, calunioso, ameaçador de maneira ilícita ou assediador ilicitamente;
(f) não será obsceno nem conterá pornografia infantil ou será prejudicial para menores;
(g) não irá conter vírus, trojans, vermes informáticos, bombas lógicas, robôs de cancelamento ou outras rotinas de programação informática que tenham por objetivo danificar, interferir prejudicialmente, interceptar de maneira oculta ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;

14.2. A plataforma poderá revisar, controlar ou eliminar Conteúdo a seu exclusivo critério —mas não terá a obrigação de fazê-lo—, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem ter que lhe enviar notificação alguma.

XV- Isenções de Responsabilidade

15.1. Os produtos e serviços adquiridos ou oferecidos (seja mediante recomendações e sugestões ou não) através do Site Rets Up se oferecem no Estado em que se encontram e sem nenhuma garantia de nenhum tipo por parte da plataforma. Resguardadas as responsabilidades previstas em legislação específica.

15.2. O Site Rets Up, não é capaz de garantir as habilidades técnicas dos prestadores de serviços, ou a sua idoneidade. Sendo assim o usuário aceita que o risco que surge do seu uso dos serviços e dos serviços ou produtos correrá exclusivamente por sua própria conta.

15.3. O Site não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, entre os que se incluem a perda de fundos, a perda de dados, lesões pessoais ou danos à propriedade, relacionados com o uso dos serviços ou como consequência dele, ocasionados pelas relações entre usuários contratantes e usuários prestadores de serviços.

15.4. O Site não será responsável por eventuais atrasos ou incumprimentos relacionados aos usuários prestadores de serviços, uma vez que não possui qualquer vínculo de subordinação com eles.

15.5. O Site não será responsável por profissionais que, eventualmente, atuarem através da plataforma sem licença profissional obrigatória, ou com a licença suspensa.

XVI- Reclamações

16.1. Qualquer usuário poderá protocolar uma reclamação dentro do Site Rets Up no endereço de e-mail retsupbrasil@gmail.com, sendo que, após o protocolo, o Site se compromete a responder a solicitação em até 15 (quinze dias).

16.2. Nos casos em que for identificada a culpa ou o dolo de uma das partes, esta não poderá reclamar nenhum tipo de pagamento, ficando desde já estabelecido que qualquer encargo decorrente de sua má conduta correrá por sua conta.

XVII- Proteção dos dados pessoais

Nós tratamos os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link: https://retsup.com.br/politica-de-privacidade.
Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais Nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.

XVIII- Atendimento aos usuários

18.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site, o Usuário poderá contatar diretamente nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: retsupbrasil@gmail.com. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
De segunda a sábado das 08:00 às 18:00h.

18.2. O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Site Rets Up, informado no início deste documento.

XIX- Sanções

19.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de Usuário;
c) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a terceiro ou ao próprio Site.

XX- Alterações

20.1. A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 31/03/2021.

20.2. Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

20.3. O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de Usuário;
c) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a terceiro ou ao próprio Site.

XXI- Do direito aplicável e do foro

21.1. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

21.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa proprietária do site.

AO CLICAR EM “ACEITO”, VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU, COMPREENDEU E TOMOU AS MEDIDAS PARA CONSIDERAR SERIAMENTE AS CONSEQUÊNCIAS DESTE ACORDO, EM QUE SE OBRIGA AO COMPROMISSO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DO ACORDO, ALÉM DE SE AUTODECLARAR LEGALMENTE CAPAZ.